Leituras – Página: 8 – Silveiro Advogados

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02/06/2021

Marco Legal das Startups entra em Vigência Hoje

Após a sanção presidencial, entra em vigência hoje (02/06/2021) o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019), que passa a ser…

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01/06/2021

Indevidas as horas de sobreaviso a analista de sistemas pelo uso contínuo de celular, diante da ausência de regime de plantão, decide o TST

A 5ª Turma do TST, em julgamento recente (RR-10879-38.2015.5.01.0018), entendeu pelo descabimento de adicional de…

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21/05/2021

TST decide sobre descontos salariais em caso de dano causado pelo empregado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgando ação civil pública promovida pelo Ministério Público do…

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13/05/2021

Foi sancionada a Lei 14.151/21 que garante o afastamento do trabalho presencial a gestantes até o fim do estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19

Agora é lei! Em 12 de maio de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a…

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02/03/2021

STF: não incide ITCMD no exterior

Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Tema 825 (RE 851.108), em…

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25/02/2021

STF decide que é inconstitucional a cobrança do DIFAL

A decisão proferida no final desta tarde é aplicável às operações para consumidores finais realizadas…

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24/02/2021

STF modula os efeitos da decisão sobre a incidência do ISS sobre software

Na última semana, o STF decidiu pela incidência do ISS sobre as operações com softwares.…

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05/02/2021

Ainda está pendente o julgamento da inconstitucionalidade do DIFAL no STF (Tema 1093 e ADI 5469)

Programado para voltar na pauta de julgamento de ontem, dia 04/02/2021, a inconstitucionalidade da cobrança…

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14/06/2023

STF DECIDE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO EM DÍVIDA TRABALHISTA

O STF decidiu na última sexta-feira, 18/12/2020, como deverão ser corrigidas as dívidas trabalhistas. Apesar…

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19/11/2020

Efeitos práticos das medidas previstas na MP 936/2020 e Lei 14.020/2020 quanto à contagem do período de suspensão do contrato para pagamento do 13º salário e férias

O Ministério da Economia publicou, na última terça-feira (17/11), a Nota Técnica SEI nº 51520/2020,…

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