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LeiturasNotícias 31/08/2021 COM A NOVA LEI 14.195/21, AS EMPRESAS DEVEM ESTAR PREPARADAS PARA RECEBER CITAÇÕES VIA E-MAIL A Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/21), que foi sancionada em 26/08, alterou o… admin
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LeiturasNotícias 26/08/2021 O fim do voto de qualidade e a sua repercussão penal Com a Lei n. 13.988/2020, em seu artigo 28, o empate nos julgamentos de processos… admin
LeiturasNotícias 21/03/2022 Rescisão do contrato de trabalho por intermédio do WhatsApp Diante do uso rotineiro das redes sociais para comunicação entre empregadores e empregados e da… admin
LeiturasNotícias 18/08/2021 Tema 118 do STF: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS e seu julgamento no dia 20 de agosto de 2021 Matéria em discussão O Tema 118 da Repercussão Geral, cujo caso paradigma é o… admin