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LeiturasNotícias 03/09/2024 CMN Regulamenta a Taxa Legal do novo art. 406 do Código Civil em Nova Resolução Em 29 de agosto de 2024, o Banco Central do Brasil (BC) publicou a Resolução… Nathalia Ortiz
LeiturasNotícias 29/08/2024 ANPD regulamenta transferência internacional de dados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou, na última sexta-feira, dia 23 de… Nathalia Ortiz
LeiturasNotícias 03/07/2024 Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros legais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 14.905/24, que altera o… Marketing Silveiro
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LeiturasNotícias 14/12/2023 Publicação da Lei n° 14.754 que altera a tributação das offshores e dos fundos de investimento fechados O Projeto de Lei n° 4.173, de 2023, objeto do informe do Escritório datado de… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 01/12/2023 Tributação das offshores e dos fundos de investimento fechados (Projeto de Lei n° 4.173, de 2023) Em 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n°… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 27/11/2023 Decreto 11.795/2023 que Regulamenta a Lei nº 14.611/2023 O Governo Federal sancionou no dia 03 de julho de 2023, a Lei nº 14.611,… Marketing Silveiro
Leituras 16/11/2023 Lei n° 10.267/2001 – Prazo para conclusão do georreferenciamento de imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha. Com o objetivo de aprimorar a gestão de imóveis rurais em todo o país e… Marketing Silveiro
