Leituras – Silveiro Advogados

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06/09/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e…

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19/08/2022

Recentemente, foi publicada decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando os contribuintes que…

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09/08/2022

Recentemente, foi publicada a Lei Complementar n.º 194/22, a qual alterou dispositivos da Lei Complementar…

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02/08/2022

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira, dia 14.07, o veto presidencial ao parágrafo único do…

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09/08/2022

Uma mesma conduta é capaz de caracterizar ilícito criminal e cível, devendo as pretensões punitivas…

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19/07/2022

Em junho de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta…

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20/07/2022

Em 26.10.2021 entrou em vigor a Lei n.º 14.230/2021, que traz mudanças significativas na redação…