LeiturasNotícias 02/08/2022 Congresso Nacional derruba veto presidencial e assegura benefício tributário para geração de energia renovável O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira, dia 14.07, o veto presidencial ao parágrafo único do… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 22/07/2022 Efeitos cíveis da decisão criminal definitiva Uma mesma conduta é capaz de caracterizar ilícito criminal e cível, devendo as pretensões punitivas… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 19/07/2022 Supremo Tribunal Federal decide que não incide Imposto de Renda sobre pensões alimentícias Em junho de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 20/07/2022 Reflexos das alterações da Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021) no poder punitivo estatal Em 26.10.2021 entrou em vigor a Lei n.º 14.230/2021, que traz mudanças significativas na redação… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 18/07/2022 Entra em vigor nova regulamentação à Lei Anticorrupção Hoje entra em vigor o Decreto 11.129/22, conferindo nova regulamentação à Lei Anticorrupção – Lei… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 14/07/2022 Alteração de entendimento do judiciário em relação ao Vale-Pedágio pode gerar passivo não contingenciado Em razão de recentes mudanças na Lei nº. 10.209/01, que instituiu o Vale-Pedágio obrigatório sobre… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 10/06/2022 Negociado x legislado: STF julga o tema da 1046 e conclui que são válidas as Convenções e Acordos Coletivos que limitem ou afastem direitos trabalhistas Na última semana, foi julgado o Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 27/05/2022 Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendem pela possibilidade de utilização do valor venal do imóvel como base de cálculo do ITCMD Sobre o que se trata? O imposto incidente sobre a transmissão de bens via doação… Marketing Silveiro
Notícias 11/05/2022 Cassiano Menke nomeado Professor de Direito Tributário da UFRGS Cassiano Menke, sócio coordenador da área de direito tributário do Silveiro Advogados, foi nomeado para… Marketing Silveiro
Notícias 25/04/2022 Publicada Portaria Interministerial que altera as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho. A Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022, publicada em 01/04/2022, estabelece quais… admin