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LeiturasNotícias 29/10/2021 Limites para a fixação da indenização por danos morais é pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal Nesta semana, o plenário do STF iniciou o julgamento conjunto de quatro ações diretas de… Marketing Silveiro
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LeiturasNotícias 29/09/2021 A capacidade para o trabalho afasta o direito à indenização pelo período de estabilidade acidentária, decide o TST Em recente julgamento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 09/09/2021 Medida Provisória 1045 é rejeitada pelo Senado Federal No dia 01 de setembro de 2021, o Senado Federal, por maioria de votos, rejeitou… Marketing Silveiro
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LeiturasNotícias 26/08/2021 Parecer Cosit N. 10/2021: exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/COFINS Em 23/08/2021, tornou-se público o Parecer COSIT nº 10/2021 da Receita Federal, por meio do qual manifestou-se… Marketing Silveiro