LeiturasNotícias 19/07/2022 Supremo Tribunal Federal decide que não incide Imposto de Renda sobre pensões alimentícias Em junho de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta… Marketing Silveiro
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LeiturasNotícias 20/07/2022 Reflexos das alterações da Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021) no poder punitivo estatal Em 26.10.2021 entrou em vigor a Lei n.º 14.230/2021, que traz mudanças significativas na redação… Marketing Silveiro
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Não categorizado 19/07/2022 Entra em vigor nova regulamentação à Lei Anticorrupção Hoje entra em vigor o Decreto 11.129/22, conferindo nova regulamentação à Lei Anticorrupção – Lei… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 18/07/2022 Entra em vigor nova regulamentação à Lei Anticorrupção Hoje entra em vigor o Decreto 11.129/22, conferindo nova regulamentação à Lei Anticorrupção – Lei… Marketing Silveiro
Não categorizado 15/07/2022 Alteração de entendimento do judiciário em relação ao Vale-Pedágio pode gerar passivo não contingenciado Em razão de recentes mudanças na Lei nº. 10.209/01, que instituiu o Vale-Pedágio obrigatório sobre… admin
LeiturasNotícias 14/07/2022 Alteração de entendimento do judiciário em relação ao Vale-Pedágio pode gerar passivo não contingenciado Em razão de recentes mudanças na Lei nº. 10.209/01, que instituiu o Vale-Pedágio obrigatório sobre… Marketing Silveiro
Não categorizado 28/06/2022 Negociado x legislado: STF julga o tema da 1046 e conclui que são válidas as Convenções e Acordos Coletivos que limitem ou afastem direitos trabalhistas Na última semana, foi julgado o Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual… admin
LeiturasNotícias 10/06/2022 Negociado x legislado: STF julga o tema da 1046 e conclui que são válidas as Convenções e Acordos Coletivos que limitem ou afastem direitos trabalhistas Na última semana, foi julgado o Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual… Marketing Silveiro