Conteúdos – Silveiro Advogados

Leituras Notícias

06/09/2022

É sancionada a lei que altera a CLT acerca do auxílio-alimentação e teletrabalho: o que muda?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e…

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Leituras Notícias

19/08/2022

Superior Tribunal de Justiça autoriza dedução dos valores pagos a administradores e conselheiros da base de cálculo do IRPJ

Recentemente, foi publicada decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando os contribuintes que…

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09/08/2022

Publicação da Lei Complementar 194/2022 e redução do ICMS sobre energia elétrica

Recentemente, foi publicada a Lei Complementar n.º 194/22, a qual alterou dispositivos da Lei Complementar…

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Leituras Notícias

02/08/2022

Congresso Nacional derruba veto presidencial e assegura benefício tributário para geração de energia renovável

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira, dia 14.07, o veto presidencial ao parágrafo único do…

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09/08/2022

Efeitos cíveis da decisão criminal definitiva

Uma mesma conduta é capaz de caracterizar ilícito criminal e cível, devendo as pretensões punitivas…

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19/07/2022

Supremo Tribunal Federal decide que não incide Imposto de Renda sobre pensões alimentícias

Em junho de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta…

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20/07/2022

Reflexos das alterações da Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021) no poder punitivo estatal

Em 26.10.2021 entrou em vigor a Lei n.º 14.230/2021, que traz mudanças significativas na redação…

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19/07/2022

Entra em vigor nova regulamentação à Lei Anticorrupção

Hoje entra em vigor o Decreto 11.129/22, conferindo nova regulamentação à Lei Anticorrupção – Lei…

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15/07/2022

Alteração de entendimento do judiciário em relação ao Vale-Pedágio pode gerar passivo não contingenciado

Em razão de recentes mudanças na Lei nº. 10.209/01, que instituiu o Vale-Pedágio obrigatório sobre…

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28/06/2022

Negociado x legislado: STF julga o tema da 1046 e conclui que são válidas as Convenções e Acordos Coletivos que limitem ou afastem direitos trabalhistas

Na última semana, foi julgado o Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual…

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