25/04/2022
É publicada a medida provisória que regulamenta teletrabalho e altera regras de vale-alimentação.
Foi publicada dia 28/03/2022 a Medida Provisória n. 1.108, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que…
25/04/2022
Saiba mais sobre a não supressão das instâncias administrativas tributárias para fins criminais
Foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Nunes Marques, a Ação…
27/04/2022
INCENTIVO À MEDIAÇÃO
Segundo o site do STJ*, a Corte iniciou o julgamento de recursos especiais que discutem…
