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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 1.087/2025, que promove uma…

The Federal Senate has unanimously passed Bill No. 1,087/2025, which promotes a restructure of the…

Movimento dá continuidade à expansão da atuação nacional do escritório, com sedes em São Paulo,…

Hoje (30 de outubro de 2025), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Edital…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no acórdão 3301-014.486, afastou a incidência do IOF…

O STJ e o STF definem a taxa aplicável às dívidas civis sem estipulação contratual.…

O STF deu início à análise do Tema 1.348 (RE 1.495.108), em sede de repercussão…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou neste mês o julgamento do…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a falta de emissão…

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em setembro, três novas normativas importantes que reforçam…