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Em 29 de outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução…

A reforma tributária introduz alteração substancial na atual forma de aproveitamento de créditos das contribuições…

O governo do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, o Edital PGE/Transação nº 1/2025,…

Na última sexta-feira (08/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os Embargos de Declaração opostos…

A Lei nº 15.181/2025, sancionada no final de julho, materializa a resposta apresentada pelo Direito…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 1º de março de 2026 a…

Recentemente, a 2ª Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 2.178.201/RJ, alterou o seu…

Em 12 de maio de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas notificou 22 instituições…

No dia 22/05/2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025 (alterado pelo Decreto nº…

Em um cenário marcado pela escassez de capital para startups em estágios iniciais e uma…