Comprometimento com as boas práticas impulsiona o crescimento orgânico do setor e destaca os players comerciais que adotam esses padrões como líderes conscientes em sua indústria
Por Luisa Garcia e Giovanni Pallaoro*
O agronegócio desempenha um papel crucial na economia brasileira, representando aproximadamente 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2023. Dada a sua significativa contribuição para o crescimento econômico nacional, é de extrema importância que o setor esteja alinhado com as tendências globais relacionadas às questões ambientais, sociais e de governança (ESG).
O comprometimento com essas práticas não apenas impulsiona o crescimento orgânico do agronegócio, mas também destaca os players comerciais que adotam esses padrões como líderes conscientes em sua indústria.
No que toca ao cenário global, a título exemplificativo, em 17 de maio deste ano, quando o Parlamento da União Europeia passou a adotar uma alteração relevante em norma, visando combater os riscos ambientais que a produção de determinadas commodities gera ao meio ambiente.
A referida normativa é um norteador das tendências globais do tema e pré-requisito para a comercialização de produtos em solo europeu, o que leva à necessidade dos players do mercado a atender determinadas prerrogativas como as que as commodities foram produzidas sem serem oriundas de áreas desmatadas, por atenderem às normas ambientais de determinado ordenamento jurídico, bem como que foram objeto de processo de due dilligence para comprovação de que estão aderentes à normativa que recentemente entrou em vigor.
Em âmbito nacional, o governo brasileiro está oferecendo incentivos fiscais (redução de taxas de juros e concessão de premiações, por exemplo) como parte do Plano Safra 2023/2024, para aqueles que adotam práticas mais sustentáveis, incentivando ainda mais a mudança no setor.
A preocupação com o bem-estar animal e a disponibilidade de certificações, como a Certified Humane, refletem a crescente demanda dos consumidores por produtos éticos e sustentáveis, bem como o interesse dos produtores do agronegócio na transparência de toda cadeia produtiva.
Em janeiro de 2021, a Lei n.º 14.119/21 foi sancionada pelo Poder Executivo Federal, oportunidade na qual foi prevista a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa beneficiar partes atuantes no setor agrário que prezam pela utilização de práticas eco sustentáveis.
Já em 01/10/2021, foi promulgado o Decreto n.º 10.828, o qual dispõe a respeito da regulamentação da Cédula de Produto Rural (CPR) Verde e, mais recentemente, em 25/10/2021, o Governo Federal lançou o “Programa Nacional de Crescimento Verde”, o qual objetiva viabilizar financiamentos para projetos e atividades econômicas sustentáveis.
Isso não só exige conformidade dos atuantes do setor com critérios mais elevados de sustentabilidade, mas também aumenta a visibilidade e atrai investidores e instituições financeiras que buscam direcionar recursos para empresas comprometidas com o ESG.
A preservação de recursos naturais também se tornou uma prioridade, já que a sustentabilidade a longo prazo da produção agrícola depende disso. O agronegócio vem se mobilizando ativamente para evitar a degradação ambiental, o desmatamento e a escassez de água, reconhecendo a importância vital desses recursos.
Responsabilidade social
Além disso, o setor está assumindo um papel mais ativo na responsabilidade social, buscando melhorar as condições de vida nas comunidades rurais onde opera, proporcionando acesso à educação, saúde e condições de trabalho dignas.
O ESG não é apenas um conjunto de regras, mas sim uma visão de cenário de mercado fundamental para a prosperidade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sendo fator relevante, inclusive, para o posicionamento e diferenciação dos atuantes do setor frente a investidores, uma vez que proporciona segurança aos atuantes no setor, se devidamente atrelado a um plano de negócios estruturado e adequado.
Essa transformação não é apenas temporária ou por razões de imagem, mas uma mudança significativa na mentalidade do setor, demonstrando seu potencial em um mercado global em constante evolução e atendendo aos apelos urgentes do meio ambiente.
* Luisa Garcia é advogada da área de Compliance e ESG do escritório Silveiro Advogados. Giovanni Pallaoro é advogado da área de Direito Imobiliário e Contratos do escritório Silveiro Advogados
Fonte: Globo Rural
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