Investing.com – O marco regulatório com objetivo de reformular a indústria de fundos brasileira entra em vigor nesta segunda-feira, 02. Gestoras ainda seguem em processo de adaptação frente às novas regras previstas pela Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Às vésperas da aplicação, em setembro, o número de pedidos de registros de fundos alcançou número recorde, com 656 pedidos, alta de 43% frente a agosto, de acordo com informações do jornal Valor Econômico. No entanto, a adaptação pode ser ajustada até 31 de dezembro somente se o fundo já estiver em operação hoje. No caso de novos fundos, as mudanças já estão em vigor.
“Nesse último mês, todo mundo que ia entrar com fundo correu para registrar com base na legislação anterior. Por exemplo, nós colocamos 10 fundos para rodar nessa última semana. Acredito que o número de fundos vai parar um pouquinho, mas depois vão surgir com tudo”, aponta João Baptista Peixoto Neto, sócio-diretor da Ouro Preto Investimentos, que possui mais de 130 fundos.
José Roberto Meirelles, advogado e coordenador da área de Mercado de Capitais e Fundos de Investimento do escritório Silveiro Advogados, lembra que o mercado já está há quase um ano estudando as medidas previstas na resolução.
Meirelles acredita que, de forma geral, as mudanças são positivas, incluindo o aumento no número de ativos para investimento, incluindo crédito de carbono, criptomoedas entre outros. A resolução estaria mais “amigável”, possibilitando que o investidor comum entre mais no mercado de capitais. “Abriu o leque para os investidores”, avalia.
No entanto, o especialista pondera que haverá um período de maturação dos fundos já existentes em adaptação até dezembro do ano que vem, ou seja, durante mais de um ano, estarão em vigor duas resoluções ao mesmo tempo.
“Isso pode acarretar insegurança jurídica e em uma falta de padronização”, completa, ao apontar dificuldades para os trabalhos de backoffice dos fundos, possível confusão dos prestadores de serviços e aumento de custos.
O especialista da Ouro Preto concorda que as mudanças são positivas e afirma que a CVM teve muito cuidado em conversar com o mercado e receber sugestões de gestores, advogados e outros atores.
“Essa resolução tem a vantagem de unificar toda a legislação que existia no mercado relacionado a fundos de investimento, então facilita para quem trabalha no mercado estruturando fundos administradores”.
Multiclasses e estruturas fatiadas
Entre as mudanças previstas, está a criação de diferentes subclasses, sendo que haverá segregação patrimonial. Para o sócio-diretor da Ouro Preto Ouro Preto, essa medida é revolucionária a nível local e teve inspiração em mecanismos que existem no mercado externo. Criar nichos separados pode baratear o custo, no longo prazo, em sua visão.
“Dentro de um mesmo fundo, o cotista vai escolher determinadas classes em que vai investir e, caso por qualquer motivo, uma dessas classes dê um prejuízo, isso não vai acarretar prejuízo de outras classes. Então a gente não tem a contaminação de uma classe para outra. Isso vai ser maravilhoso, porque você vai poder investir exatamente no ativo específico que você tem a maior conhecimento”, detalha o advogado José Roberto Meirelles.
Responsabilidade
A mudança alterou responsabilidades tanto do administrador e quanto do custodiante, e acabou incluindo para a gestora funções adicionais. Ainda, os cotistas de fundos que forem registrados já vão poder contar com responsabilidade limitada, como ocorre nas empresas. “O que aconteceu alguns meses atrás, por exemplo, em que alguns fundos de investimento tiveram cotistas que foram chamados a aportar capital, porque o P/L estava negativo, a partir de hoje, isso não vai acontecer mais”, completa Meirelles.
FIDICs sem restrições ao varejo
Os Fundos de Direitos Creditórios (FIDCs), que eram restritos a investidores profissionais e qualificados, serão abertos para investidores de varejo. Todos os ativos terão que ser registrados em um sistema centralizado, o que é de competência da gestora e vai demandar esforços de alinhamento para regulamentação dos documentos e compliance, pois as novas regras já estão em vigor.
Na opinião do especialista da Ouro Preto, que possui 90 produtos deste tipo atualmente e pretende lançar mais 40 nos próximos meses, a alteração deve tornar esse ativo tão popular quanto os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
Investimento no exterior
Fundos com 100% de alocação no mercado externo estarão liberados para o investidor pessoa física. A ampliação das possibilidades demanda também maior estudo do investidor comum, completa o especialista da Ouro Preto. “Sempre tem as idas e vindas, avança um pouco, dá mais liberdade e é possível como é que o mercado se comporta”, conclui.
Fonte: Investing.com
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