PGR pede ao Supremo modulação da decisão que liberou pagamento da taxa por trabalhador não sindicalizado
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá analisar de novo a ação que trata da cobrança de contribuição assistencial. A PGR (Procuradoria Geral da Republica) recorreu ao Supremo nesta terça-feira (7) pedindo que os ministros esclareçam pontos que ficaram pendentes no julgamento do Tema 935.
A Corte determinou, em setembro, que é constitucional a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores sindicalizados ou não, desde que conste em acordo ou convenção coletiva e que haja direito de oposição.
O caso tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo em trâmite na Justiça
Confira a íntegra da matéria que contou com a participação da Larissa Garcia Salgado, advogada na área Trabalhista no Silveiro Advogados. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/ministerio-publico-aciona-stf-para-barrar-contribuicao-sindical-retroativa-e-abusos.shtml
Fonte: Folha S.Paulo
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