LeiturasNotícias 25/04/2022 Saiba mais sobre a não supressão das instâncias administrativas tributárias para fins criminais Foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Nunes Marques, a Ação… admin Love0
LeiturasNotícias 17/11/2021 Supremo Tribunal Federal suspende portaria que proíbe demissão por recusa à vacinação No dia 12.11.2021, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender trechos da Portaria nº 620/2021 do Ministério… admin Love0
LeiturasNotícias 26/08/2021 Parecer Cosit N. 10/2021: exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/COFINS Em 23/08/2021, tornou-se público o Parecer COSIT nº 10/2021 da Receita Federal, por meio do qual manifestou-se… admin Love0
LeiturasNotícias 26/08/2021 O fim do voto de qualidade e a sua repercussão penal Com a Lei n. 13.988/2020, em seu artigo 28, o empate nos julgamentos de processos… admin Love0
LeiturasNotícias 18/08/2021 Tema 118 do STF: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS e seu julgamento no dia 20 de agosto de 2021 Matéria em discussão O Tema 118 da Repercussão Geral, cujo caso paradigma é o… admin Love0
LeiturasNotícias 02/03/2021 STF: não incide ITCMD no exterior Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Tema 825 (RE 851.108), em… admin Love0
LeiturasNotícias 25/02/2021 STF decide que é inconstitucional a cobrança do DIFAL A decisão proferida no final desta tarde é aplicável às operações para consumidores finais realizadas… admin Love0
LeiturasNotícias 24/02/2021 STF modula os efeitos da decisão sobre a incidência do ISS sobre software Na última semana, o STF decidiu pela incidência do ISS sobre as operações com softwares.… admin Love0
LeiturasNotícias 05/02/2021 Ainda está pendente o julgamento da inconstitucionalidade do DIFAL no STF (Tema 1093 e ADI 5469) Programado para voltar na pauta de julgamento de ontem, dia 04/02/2021, a inconstitucionalidade da cobrança… admin Love0
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