LeiturasNotícias 22/07/2022 Efeitos cíveis da decisão criminal definitiva Uma mesma conduta é capaz de caracterizar ilícito criminal e cível, devendo as pretensões punitivas… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 20/07/2022 Reflexos das alterações da Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021) no poder punitivo estatal Em 26.10.2021 entrou em vigor a Lei n.º 14.230/2021, que traz mudanças significativas na redação… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 25/04/2022 Saiba mais sobre a não supressão das instâncias administrativas tributárias para fins criminais Foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Nunes Marques, a Ação… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 21/03/2022 Entenda os reflexos penais da nova Lei de Câmbio Foi publicada, em 30.12.2021, a Lei n. 14.286/2021 que dispõe sobre o novo Marco Legal… Marketing Silveiro
LeiturasNotícias 23/11/2021 NECESSÁRIA ATENÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUANTO AO ENDURECIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA O rigor com que o Poder Judiciário e as instituições com atuação criminal vêm tratando… Marketing Silveiro