- GOVERNO FEDERAL
Essa semana entrou em vigor a Medida Provisória 1.226/2024 que destina R$ 15 bilhões do Fundo Social a linhas de financiamento para empresas de todos os portes atingidas.
A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso, mas a liberação dos recursos é imediata. Os créditos serão oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo já anunciou três linhas de crédito com taxas diferenciadas: Máquinas, equipamentos e serviços; Empreendimentos com projetos customizados, incluindo obras de construção civil; e Capital de giro emergencial.
O texto também prevê um aporte adicional para garantia de operações de crédito rural, além dos contratos de empréstimo pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que agora também poderão ser firmados junto às Cooperativas de Crédito.
O texto completo e o trâmite da MP no Congresso podem ser consultados em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/163906.
- GOVERNO ESTADUAL
Além de medidas como a extensão de prazos para pagamento do ICMS pelas empresas, o Governo do RS liberou um formulário que deve ser respondido por produtores rurais, empreendedores e empresas de todos os portes para que o governo do Estado possa mensurar o prejuízo das empresas e buscar recursos para apoiar a categoria.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (SEDETEC) destaca a relevância da medida para construir uma estratégia de recuperação para as empresas e que os dados informados serão cruzados com a Junta Comercial, para se ter um panorama concreto da situação.
Link disponível para acesso ao formulário: https://t.ly/di9zV.
- INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Diversas instituições financeiras já indicaram ações e flexibilização de serviços e produtos para produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas atingidas. Prorrogação de prazos para pagamentos, taxas diferenciadas, possibilidade de renegociação de dívidas e linhas de crédito exclusivas para auxiliar na reconstrução e recuperação das áreas afetadas são algumas das medidas já anunciadas.
Pessoas afetadas devem entrar em contato telefônico/virtual com os bancos ou com as agências quando possível para verificar as condições disponíveis.
Comentários