White Papers

Download our white papers with guidance about some of our practice areas.

White Papers

Conteúdos Recentes

Leituras

É sancionada a lei que altera a CLT acerca do auxílio-alimentação e teletrabalho: o que muda?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e…
Leituras

Reflexos das alterações da Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021) no poder punitivo estatal

Em 26.10.2021 entrou em vigor a Lei n.º 14.230/2021, que traz mudanças significativas na redação…
Leituras

Publicação da Lei Complementar 194/2022 e redução do ICMS sobre energia elétrica

Recentemente, foi publicada a Lei Complementar n.º 194/22, a qual alterou dispositivos da Lei Complementar…
Leituras
Supremo Tribunal Federal decide que não incide Imposto de Renda sobre pensões alimentícias
Leituras
Efeitos cíveis da decisão criminal definitiva
Uncategorized
Entra em vigor nova regulamentação à Lei Anticorrupção
São Paulo

55 11 3810.9800
Av. Faria Lima, 4221 – 16° andar – 04538-133

Porto Alegre

55 51 3027.8700
Av. Carlos Gomes, 258  • 9º andar • 90480-000