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Notícias

Comissão do Senado aprova Projeto de Lei que amplia prazo de distribuição de dividendos isentos e aumenta a tributação de fintechs e bets

Nesta terça-feira (02), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou o Projeto…
05/12/2025
Notícias

Silveiro Advogados fortalece área ambiental com chegada de Solange Cunha 

Nova coordenadora da área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas reforça atuação nacional e full service do…
04/12/2025
Notícias

Tema Repetitivo 1.396: STJ decidirá se consumidor precisa tentar solução administrativa antes de ação judicial de consumo

Em decisão publicada em 25/11/2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,…
01/12/2025
Notícias

Presidente sanciona lei que institui a tributação de dividendos

A sanção da Lei n. 15.270/2025 ocorreu sem vetos, nos exatos termos do texto aprovado…
27/11/2025
Notícias

Instituído o Programa REFAZ Reconstrução II no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para pagamento de débitos de ICMS com desconto

No dia 17 de novembro (17/11), foi publicado o Decreto n. 58.468/2025, que instituiu o…
21/11/2025
Notícias

Os novos requisitos para a habilitação de créditos decorrentes de mandados de segurança coletivos

Foi publicada na última segunda-feira (10/11/2025) a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que altera a…
13/11/2025