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Notícias

Mudança de entendimento quanto ao prazo para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

Recentemente, a 2ª Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 2.178.201/RJ, alterou o seu…
09/06/2025
Notícias

Portaria n.º 566/2025: primeiras notificações reforçam a responsabilidade do sistema financeiro no combate às apostas irregulares

Em 12 de maio de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas notificou 22 instituições…
02/06/2025
Notícias

Governo Federal institui majoração do IOF

No dia 22/05/2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025 (alterado pelo Decreto nº…
29/05/2025
Notícias

Governança em startups ganha espaço no South Summit Brazil 2025 em meio a desafios econômicos

Em um cenário marcado pela escassez de capital para startups em estágios iniciais e uma…
27/05/2025
Notícias

Contrato de Locação: a Importância do Registro na Matrícula do Imóvel Locado

Embora muitas vezes negligenciado, o registro do contrato de locação na matrícula do imóvel locado…
26/05/2025
Notícias

Iniciada votação da Aneel sobre regulamentação do compartilhamento de postes

Após um longo período de discussões e debates, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)…
23/05/2025