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Superior Tribunal de Justiça autoriza dedução dos valores pagos a administradores e conselheiros da base de cálculo do IRPJ

Recentemente, foi publicada decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando os contribuintes que…
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Publicação da Lei Complementar 194/2022 e redução do ICMS sobre energia elétrica

Recentemente, foi publicada a Lei Complementar n.º 194/22, a qual alterou dispositivos da Lei Complementar…
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Congresso Nacional derruba veto presidencial e assegura benefício tributário para geração de energia renovável

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira, dia 14.07, o veto presidencial ao parágrafo único do…

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Organização patrimonial

Decisões recentes proferidas pelas Cortes Superiores têm repercutido diretamente nas formas de organização patrimonial.

Exclusão do ICMS do Cálculo do PIS/COFINS

STF determina exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba mais sobre a decisão, os próximos passos, a atualização do crédito, o registro contábil e os temas em aberto.

Guia do Planejamento Sucessório

Objetivos, benefícios, ferramentas e cuidados sobre o tema, abordando a continuidade dos negócios da família e a manutenção do patrimônio familiar.

Carga Tributária sobre a Folha de Salários

O STF firmou entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e pela incidência sobre terço constitucional de férias.

Lei Geral de Proteção de Dados

White Paper com as principais disposições e as medidas de adequação que se fazem necessárias nesse novo contexto.

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