What changes with the supreme court’s decision on the Brazilian Internet Law?

Organização patrimonial

Decisões recentes proferidas pelas Cortes Superiores têm repercutido diretamente nas formas de organização patrimonial.

Exclusão do ICMS do Cálculo do PIS/COFINS

STF determina exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba mais sobre a decisão, os próximos passos, a atualização do crédito, o registro contábil e os temas em aberto.

Guia do Planejamento Sucessório

Objetivos, benefícios, ferramentas e cuidados sobre o tema, abordando a continuidade dos negócios da família e a manutenção do patrimônio familiar.

Carga Tributária sobre a Folha de Salários

O STF firmou entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e pela incidência sobre terço constitucional de férias.

Lei Geral de Proteção de Dados

White Paper com as principais disposições e as medidas de adequação que se fazem necessárias nesse novo contexto.