24/03/2023
Tema de Repercussão Geral n.º 736 do STF
Na última sexta-feira (17/03) o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário n.º…
13/03/2023
CIPA e o combate ao assédio sexual
A Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, alterou a redação do art.…
28/02/2023
ANPD regulamenta sanções administrativas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou na última sexta-feira, dia 24 de…